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Termos e Condições

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online referente ao endereço https://www.ferraria.pt/

O presente documento contêm a informação relativa aos direitos e responsabilidades mútuas – loja e clientes, e destinam-se com o formulário de encomenda, e os demais elementos a regular os termos e as condições que se regerá a venda na loja online com o domínio ferraria.pt a que se refere a marca FERRARIA D’ALGE®, da qual é titular Viviana Isabel Medeiros Quevedo, ENI, NIF 217222803, info@ferraria.pt, com instalações em Parque Empresarial do Carameleiro, Lote 7, Figueiró dos Vinhos, adiante designada por FERRARIA D’ALGE.

O serviço consiste na disponibilização, de produtos na loja online, com acesso através do endereço https://www.ferraria.pt/, e além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao utilizador, por via eletrónica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A aquisição de produtos só pode ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

 

Informação de Produto e Conteúdos

A FERRARIA D’ALGE fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de livre resolução, nos termos abaixo descritos.

A FERRARIA D’ALGE enviará a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela FERRARIA D’ALGE, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos adquiridos pelo utilizador.

Dado tratar-se de lotes de pequena dimensão, caso algum produto não esteja disponível após ter realizado a encomenda, será o utilizador avisado por correio eletrónico ou por telefonema. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso da totalidade do valor despendido, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações ou ações promocionais poderão ser alteradas a qualquer momento pela FERRARIA D’ALGE.

Todos os produtos disponíveis são para venda e pressupõe o pagamento do valor anunciado, sem o qual não será processada qualquer encomenda, exceção feita na modalidade de levantamento nas instalações, local onde será feita liquidação.

 

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na loja online da FERRARIA D’ALGE estão de acordo com a Lei Portuguesa, e Legislação Comunitária.

A FERRARIA D’ALGE garante que trabalha para disponibilizar ao utilizador produtos de qualidade diferenciada, contudo não garante que a qualidade de qualquer produto adquirido preencha as expectativas do utilizador.

A Loja possui adequados níveis de segurança online, contudo a FERRARIA D’ALGE não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, falhas no backoffice de gestão de encomendas, deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, ou falhas no sistema informático da loja.

A FERRARIA D’ALGE não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço de entregas, não se responsabilizando por erros, omissões ou outras imprecisões referente às informações disponibilizadas pelo utilizador no âmbito do seu registo na loja online, e bem assim por situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à FERRARIA D’ALGE que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela FERRARIA D’ALGE que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a fazer o seu registo na loja online, e:

  1. Facultar os dados pessoais de forma correta;
  2. Não utilizar identidades falsas;
  3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados fornecidos pelo utilizador aquando do seu registo esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, a responsabilidade é do utilizador.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a FERRARIA D’ALGE reserva-se no direto de cancelar encomendas do utilizador e bloquear o seu acesso à loja.

Os artigos disponibilizados destinam-se ao consumidor final, sendo expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.

 

Devoluções e reembolsos

O consumidor/utilizador tem o direito de devolver o produto durante 14 dias e solicitar o reembolso, sem incorrer em quaisquer custos, bastando para o efeito solicitar a sua recolha através do endereço info@ferraria.pt, ou proceder à sua entrega em:

          FERRARIA D’ALGE

          Parque Empresarial do Carameleiro, Lote 7

          3260-362 Figueiró dos Vinhos

Tal reembolso só é materializado após a FERRARIA D’ALGE receber o(s) artigo(s) e confirmada a garantia de inviabilidade, assim como a ausência de danos em quaisquer outros elementos que impossibilitem a venda desse mesmo artigo, conforme Manual de Normas de Enchimento e Rotulagem da FERRARIA D’ALGE.

O reembolso (incluindo os custos de entrega) será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos artigos, confirmada a sua integridade nos termos anteriores, e através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo utilizador. No entanto, se solicitar uma modalidade de entrega diferente, a FERRARIA D’ALGE não é obrigada a reembolsar eventuais custos adicionais de entrega.

 

Reclamações

A FERRARIA D’ALGE está comprometida com o utilizador em disponibilizar produtos de qualidade, e adotar uma dinâmica que responda ao propósito da loja, contudo antecipamos um pedido de desculpa se acontecer algo errado.

Pode exercer o direito de reclamação:

  1. Diretamente com a FERRARIA D’ALGE, através dos meios disponíveis no separador Contactos;
  2. Na Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso está disponível no separador Livro de Reclamações, encontrando-se a FERRARIA D’ALGE registada na referida plataforma.
  3. Através do CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sede em Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o endereço geral@cniacc.pt;

 

Obrigado por confiar!

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TC V1.0.2024

 

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